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    Comentário · há 26 dias
    José, eu particularmente não advogo pena de morte, mas entendo as razões de quem o faça.
    Não advogo, em primeiro lugar, por achar que não deva ser conferido esse poder ao Estado.
    Em segundo lugar, por ser medida da qual é impossível correção por erro na aplicação.
    E em terceiro lugar por achar que a alternativa, adotada na maioria das nações civilizadas - a prisão perpétua - atende aos objetivos de punir proporcionalmente crimes de extrema gravidade.
    Acho importante pontuar, nesse momento, o equívoco que alguns cometem na interpretação das conclusões de Beccaria.
    Ele observou que a redução da criminalidade não tinha tanta relação com o tamanho da pena, mas com a certeza da punição.
    E qual o erro que se comete ao interpretar essa observação?
    O de não perceber que ela é válida a partir do momento que se atingiu proporcionalidade entre crime e punição.
    Isto é bem evidente, e para tanto basta que analisemos o que aconteceria se a pena, por exemplo por estupro, fosse estabelecida no pagamento de uma cesta básica.
    Ainda que todos os estupradores fossem levados a julgamento e condenados, haveria dissuasão da conduta? É óbvio que não, pois a pena seria branda demais.
    O mesmo ocorre para homicidas com 17 anos no Brasil, que resolveu adotar a insanidade como norte, e que são colocados em liberdade em 1 ano de medida socioeducativa muitas vezes. A pena não dissuade da conduta; ela simplesmente não cumpre seu papel, levando, o que é pior, ao descrédito do monopólio da força do Estado.

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