Michel C.

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    Michel C.
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    Michel C.
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    Comentário · há 6 dias
    Por amor ao debate: 1) "deveria" porque o texto indica algo que identifica como problema. O que indiquei é que a discussão parece se tratar, mais do que se um menor deve ou não responder por crime, se a venda de entorpecentes deve ser ou não crime, já que foca em um tipo específico. O fato de hoje ser crime não impede que em algum momento deixe de ser. 2) Furto que resulta em morte não é furto, é latrocínio. 3) se a venda de entorpecentes fosse legalizada não haveria que se falar em "fomento do tráfico", porque tráfico não haveria. Isso tampouco resulta na conclusão de que os agora traficantes deixariam de praticar crimes, mas que praticarão, então, em relação à conduta, contrabando. É lógico imaginar que, na hipótese, a atividade seja razoavelmente menos lucrativa em razão da competição com o mercado então legalizado, embora ainda haja lucro no crime de contrabando. (É uma aplicação direta da lei de oferta e demanda) 4) Parece-me prematuro, e sem sustentação, argumentar que haveria explosão de crimes pelo aumento de viciados, a uma porque não é observado aumento expressivo do número de viciados em locais em que há a legalização (apesar de parecer haver um discreto aumento), e a duas porque não é requisito para a legalização do comércio em tela que se mantenha a legislação atual leniente com criminosos por crimes violentos. De fato, a mudança legislativa poderia, mantido o mesmo gasto com presos, substituir atuais consumidores e vendedores de um mercado havido por ilícito que estão presos, por criminosos que pratiquem crimes violentos, o que, para mim, faz mais sentido, sendo uma aplicação mais racional de recursos públicos em segurança pública (prefiro que recursos públicos sejam empregados na persecução penal - e na manutenção da prisão - de um latrocida do que de um vendedor de entorpecentes cujo ilícito seja exclusivamente este). Não me comove o argumento de "isso destrói famílias", pois assim como não admito o argumento de que quem pratica crimes não famélicos não tem escolha (o que considero uma mentira demonstrada como tal pelos milhões em igual situação que não recorrem ao crime), tampouco admito o argumento de que usuários não sabem o que fazem (pelo mesmo motivo). Cada um deve fazer suas próprias escolhas e responder por elas, sem querer ficar atribuindo responsabilidades aos outros.
    Michel C.
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    Comentário · há 6 dias
    Olá, Ricardo. Eu não me reportava ao seu comentário. Quando indiquei a necessária mudança na Constituição, é a mudança em relação a apenas iniciar o cumprimento da sentença após um longínquo trânsito em julgado, o que entendo ter sido um enorme erro perpetrado pelo Constituinte.

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