...ução a cada período eleitoral. Os problemas graves que o Bras... ...rio são muito mais arraigados. Muitos têm dificuldade de ente... ...ica por opções de curto prazo. Sociedades sem segurança juríd... ...s entraves a se desenvolverem. Segurança jurídica é uma das m... ...ses de sociedades civilizadas. É o produto principal que deve... ...incapaz de cumprir sua função.No caso em apreço, ou processos tramitaram por diversos anos em um juízo incompetente, sendo a incompetência fruto da ação do Ministério Público, refefendada pela primeira instância, pela segunda instância, e também contando com manifestação no mesmo sentido do STF, ou se está diante de decisão casuística.Gastamos 1,3% do PIB, muito mais do que outros países, para nem conseguir definir onde processos devem tramitar? Para não levar a condenação praticamente nenhum político com foro privilegiado, sendo certo que dezenas de bilhões de reais foram desviados por alguém?

Sem dúvidas está na penumbra, desde que a clareza com que as bases da democracia, como separação de poderes e devido processo legal, foram abandonadas por quem deveria as defender. Uma das mais absurdas fantasias é achar que a democracia só possa ser atacada pelo Poder Executivo. Não há sociedade que avance significativamente sem segurança jurídica, e nesse quesito estamos entre os piores do mundo.